| Projeto: |
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PL 100 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-100/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0100-2011 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E ISENÇÕES PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESAS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / AQUISICAO / CAPTACAO / CONDOMINIO / CONSTRUCAO / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ODM7 / ORIENTACAO / PROTECAO AMBIENTAL / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1924-2011
ver documento Urb0614-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 21/05/2012 | | FIN | Recebido em 22/05/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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03/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |